Lei Eusébio de Queirós de 1850 e a Lei do ventre Livre de 1871, pretendiam respectivamente:

Liberdade para os escravos com mais de 60 anos e liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir da referida data.

Controlar o tráfico negreiro e dar liberdade total e irrestrita e aos filhos de escravos.

Acabar definitivamente com o tráfico negreiro e a escravidão no Brasil.

Extinguir o tráfico negreiro e liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir da referida data.