“Os constituintes reunidos no Rio de Janeiro em 1823 debateram a formação dos governos provinciais no Império do Brasil com base em três propostas que visavam à revogação do decret

“Os constituintes reunidos no Rio de Janeiro em 1823 debateram a formação dos governos provinciais no Império do Brasil com base em três propostas que visavam à revogação do decreto aprovado pelas Cortes portuguesas de 1821 e 1822. Criticaram, então, a política vintista, que previa a eleição de um governador local nas províncias, autônomo frente ao comandante das armas e, possivelmente, também diante do administrador das rendas locais.”

BERBEL, Márcia; OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles (Orgs.). A experiência constitucional de Cádis: Espanha, Portugal e Brasil. São Paulo: Alameda, 2012.

A crítica dos constituintes brasileiros informada no texto recaia sobre as formulações constitucionais feitas