Conforme o art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino no Brasil será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles

ingresso dos profissionais da educação nas redes públicas e privadas mediante entrevistas.

gratuidade do ensino público em escolas oficiais e privadas para pessoas de baixa renda.

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

preservação do padrão de qualidade em conformidade com as normas ISO.

piso salarial para os profissionais da educação pública acima do piso dos profissionais liberais.