Questão em destaque · Q2723505

Sabe-se que, para garantir seus direitos, o usuário pode apresentar manifestação perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos, sendo dirigida à ouvidori

IDECAN · CODATA · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2723505

ID: 2723505

Direito AdministrativoAssunto: Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017 · Capítulo III - Das manifestações dos usuários de serviços públicos

Banca: IDECAN

Ano: 2022

Nível: Médio

Sabe-se que, para garantir seus direitos, o usuário pode apresentar manifestação perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos, sendo dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável. Nesse contexto, é correto afirmar que a manifestação em questão pode ser feita: