Questão em destaque · Q2723509
Nas licitações públicas, a legislação prevê a possibilidade de ser estabelecida determinada margem de preferência para produtos ou serviços. É o caso, por exemplo, da margem de pre
IDECAN · CODATA · 2022
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P2723509
ID: 2723509
Direito AdministrativoAssunto: Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Médio
Nas licitações públicas, a legislação prevê a possibilidade de ser estabelecida determinada margem de preferência para produtos ou serviços. É o caso, por exemplo, da margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que:
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