Questão em destaque · Q2724007

Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do in

CESPE CEBRASPE · MPE AM · 2023

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P2724007
ID: 2724007
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida estava acondicionada em 10 embalagens, cada qual com 5 g da droga. O casal não possuía passagens pelo sistema de justiça criminal.


Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

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