Questão em destaque · Q2724012

Suspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas, Juvenal viu sua residência ser alvo de busca e apreensão, operação na qual foram encontradas duas armas de fogo de uso permi

CESPE CEBRASPE · MPE AM · 2023

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P2724012
ID: 2724012
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 · Princípio da Consunção (absorção)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Suspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas, Juvenal viu sua residência ser alvo de busca e apreensão, operação na qual foram encontradas duas armas de fogo de uso permitido, de mesmo modelo, obtidas ilegalmente. Após exame pericial, constatou-se compatibilidade entre a bala extraída do corpo de uma das vítimas sobreviventes com as armas encontradas na casa de Juvenal. Periciadas, ambas foram consideradas aptas. A segunda vítima, apesar de também ter sido alvo de disparos, não foi atingida, mas o veículo em que se encontrava sofreu danos. Em condenação, foram reconhecidas torpeza, dissimulação e confissão espontânea de Juvenal.


Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

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