O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:

Norma de status constitucional definido por seu conteúdo, em qualquer espécie de norma que a contenha.

Norma ou conjunto de normas a ser verificado em face de norma constitucional.

Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual ou da Constituição da República vigente.

Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual respectiva.