Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos apó

É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.

Ruan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade.

Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.

Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.