Questão em destaque · Q2724688

Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir. I. Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar o estado de defesa e o estado de sítio. II. No processo de imp

Instituto Consulplan · SEAS RO · 2023

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P2724688
ID: 2724688
Direito ConstitucionalAssunto: Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

II. No processo de impeachment, cabe ao Senado autorizar a instauração do processo em face do Presidente da República e à Câmara dos Deputados proceder com o julgamento.

III. A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das maiorias parlamentares, sendo necessário, para tanto, requerimento de 3/5 dos membros do Congresso Nacional e autorização do Presidente da República.

IV. É vedado aos juízes o exercício de atividade político-partidária, salvo se houver afastamento temporário do cargo por, no máximo, quatro anos.


Está INCORRETO o que se afirma em

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