Questão em destaque · Q2724708

Joana foi impedida de entrar em determinada loja de um shopping , sendo-lhe dito que naquele estabelecimento era proibida a entrada de pessoas negras. Imediatamente Joana acionou a

Instituto Consulplan · SEAS RO · 2023

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P2724708

ID: 2724708

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Superior

Joana foi impedida de entrar em determinada loja de um shopping, sendo-lhe dito que naquele estabelecimento era proibida a entrada de pessoas negras. Imediatamente Joana acionou a polícia, por entender ter sido vítima de crime de racismo. A Constituição Federal traz os chamados mandados de criminalização e, dentre eles, considera a prática do racismo crime: