Questão em destaque · Q2724713
Quanto à Organização do Estado, sabemos que os entes federativos, em âmbito interno, gozam de autonomia. Um exemplo disso é que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem
Instituto Consulplan · SEAS RO · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2724713
ID: 2724713
Direito ConstitucionalAssunto: Municípios (artigos 29 a 31 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Quanto à Organização do Estado, sabemos que os entes federativos, em âmbito interno, gozam de autonomia. Um exemplo disso é que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem se autogovernar, sendo a regra constitucional a da não intervenção. NÃO corresponde a alguma das situações excepcionais que a Constituição autoriza a União intervir nos Estados-membros:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...