Questão em destaque · Q2725225

Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte método:

FUMARC · ALE MG · 2023

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P2725225
ID: 2725225
Direito ConstitucionalAssunto: Métodos de Interpretação Constitucional · Princípios da Interpretação Constitucional · Interpretação Conforme a Constituição
Banca: FUMARC
Ano: 2023
Nível: Superior

Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte método:

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