As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:

Decidir, por força da soberania, sobre a manutenção ou extinção da laicidade do Estado.

Decidir, por força de Lei, a religião oficial do Estado, conforme critérios de adesão majoritários.

Fomentar as religiões por seus próprios fins.

Suportar a liberdade de crença, culto e organização religiosas.