Questão em destaque · Q2726844
O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:
FUMARC · ALE MG · 2023
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P2726844
ID: 2726844
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros · Controle da legalidade dos concursos públicos
Banca: FUMARC
Ano: 2023
Nível: Superior
O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:
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