De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunit

apoiem ações e projetos políticos que visem ao fim das desigualdades sociais em todo o país.

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

estejam localizadas em regiões carentes, nas quais faltem saneamento básico e recursos essenciais.

atendam a crianças de famílias de baixa renda que residam próximo às unidades de ensino.

desenvolvam programas de assistência social, como distribuição de cestas básicas, nas comunidades mais pobres.