De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

administração centralizada do ensino público, com hierarquia definida e cargos e funções bem especificados pelo diretor escolar.

igualdade de condições para o acesso à escola e permanência conforme o desempenho ao longo do ano letivo.

gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e auxílio financeiro aos que estudarem em instituições privadas.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

valorização dos profissionais da educação escolar, garantido o reajuste salarial ao menos uma vez ao ano.