Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade públ

Princípio básico da administração pública brasileira.

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.

Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.

Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.