Questão em destaque · Q2728039
Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida na Constituição, respeitando também um prazo mínimo para o início da vigência. Pelo texto co
Crescer · Câmara de São João do Piauí · 2019
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P2728039
ID: 2728039
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: Crescer
Ano: 2019
Nível: Superior
Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida na Constituição, respeitando também um prazo mínimo para o início da vigência. Pelo texto constitucional, compete à União legislar, dentre outros, sobre o seguinte imposto:
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