A Lei nº 5.452, sancionada no ano de 2022, em Rondônia, cria a Semana Cultural dos Povos Indígenas. Segundo o documento publicado no Diário Oficial, as celebrações devem acontecer

Está garantida a existência de planos de cultura, no intuito de controlar o desenvolvimento cultural do país, mesmo que se afirme a necessidade do indivíduo de cuidar da sua própria cultura.

Fica claro que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura em vários âmbitos, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.

É explícito que o governo deve proteger qualquer tipo de manifestação cultural dos grupos, independente da cultura que eles vivem, sem, no entanto, ter obrigação de gerir recursos ou desviar verbas para esses fins considerados supérfluos.

É patente a omissão dessa área, que permanece uma área periférica, vista, ainda, como algo não relevante, a ponto de ser discutido dentro do âmbito governamental. O tema é discutido isoladamente a nível estadual e nos grupos e movimentos artísticos.

É acordado que, embora não seja necessário um esforço intelectual dos órgãos públicos para desenvolver políticas culturais, pois têm outras prioridades, que esses órgãos deem conta de sanar os problemas causados pela omissão do interesse na área.