A Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB trouxe, em se art. 145, §1º, o seguinte: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a

A Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB trouxe, em se art. 145, §1º, o seguinte: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. Qual o nome do princípio expresso, no trecho, acima?