Questão em destaque · Q2729200

No que diz respeito aos contratos administrativos, o acordo vinculante celebrado entre ente público e particular, no qual este utiliza um ativo, por prazo determinado, para promove

SELECON · Câmara de Várzea Grande · 2023

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P2729200
ID: 2729200
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Contrato de fornecimento (ou compras)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior

No que diz respeito aos contratos administrativos, o acordo vinculante celebrado entre ente público e particular, no qual este utiliza um ativo, por prazo determinado, para promover serviços públicos, tendo como contrapartida uma compensação (contraprestação, tarifa ou ambos) por seus serviços durante o período determinado, configura contrato de:

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