Questão em destaque · Q2729600

No curso do processo administrativo, a Administração Pública deverá observar e respeitar princípios. Além dos princípios, ainda deverão ser observados os critérios de: 1. indicação

FEPESE · Prefeitura de Águas de Chapecó · 2023

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P2729600
ID: 2729600
Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Processo Administrativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

No curso do processo administrativo, a Administração Pública deverá observar e respeitar princípios.


Além dos princípios, ainda deverão ser observados os critérios de:


1. indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

2. atuação conforme a lei e o Direito.

3. impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

4. atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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