Questão em destaque · Q2729786

A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a valid

CEPS UFPA · UFPA · 2018

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P2729786
ID: 2729786
Informática · Direito ConstitucionalAssunto: Infraestrutura de Chave Pública (ICP-Brasil) · Poder Executivo
Banca: CEPS UFPA
Ano: 2018
Nível: Superior

A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras.


A entidade que compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados e manter registros de suas operações é chamada de

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