Questão em destaque · Q2730046
Cios foi condenado, por sentença proferida por Juízo criminal, a dez anos de reclusão, por crime contra o patrimônio, constando a sua responsabilidade por compor os danos causados
SELECON · Câmara de Várzea Grande · 2023
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P2730046
ID: 2730046
Direito PenalAssunto: Efeitos da Condenação
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
Cios foi condenado, por sentença proferida por Juízo criminal, a dez anos de reclusão, por crime contra o patrimônio, constando a sua responsabilidade por compor os danos causados pelo seu ato. Nos termos do Código Penal, como efeito genérico da condenação, consta a:
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