Questão em destaque · Q2730053

A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a C

SELECON · Câmara de Várzea Grande · 2023

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P2730053
ID: 2730053
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a Carta que se limita a fixar os direitos e as garantias fundamentais, cumprindo o papel de ser declaratória de direitos, é chamada de:

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