Questão em destaque · Q2730055
Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Def
SELECON · Câmara de Várzea Grande · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2730055
ID: 2730055
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa (artigo 136 da CF) · Poder Executivo
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...