Questão em destaque · Q2730065
O serviço público pode ser descrito como a atividade submetida ao regime de direito público, com o objetivo de satisfazer o interesse da coletividade, podendo ser prestado diretame
SELECON · Câmara de Várzea Grande · 2023
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P2730065
ID: 2730065
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Permissão de serviços públicos · Autorização de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
O serviço público pode ser descrito como a atividade submetida ao regime de direito público, com o objetivo de satisfazer o interesse da coletividade, podendo ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação. Esta, quando feita a título precário, mediante licitação realizada pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco, é denominada de:
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