Questão em destaque · Q2730872
Considere os itens a seguir. I. Na outorga, o Estado não transfere a titularidade do serviço público. II. Na delegação, o Estado transfere a titularidade do serviço público. III. A
FAT · CEETEPS · 2023
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P2730872
ID: 2730872
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração)
Banca: FAT
Ano: 2023
Nível: Superior
Considere os itens a seguir.
I. Na outorga, o Estado não transfere a titularidade do serviço público.
II. Na delegação, o Estado transfere a titularidade do serviço público.
III. A autorização se encaixa na outorga concedida pelo Estado ao ente privado.
Estão INCORRETOS os itens:
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