Questão em destaque · Q2730906

A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado

FGV · TCE ES · 2023

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P2730906
ID: 2730906
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar na assistência à saúde no território brasileiro.

À luz da ordem constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a referida atuação:

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