Questão em destaque · Q2730945
Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades. Atento às disposições da Le
FGV · TCE ES · 2023
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P2730945
ID: 2730945
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
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