Questão em destaque · Q2730946

Em outubro de 2022, José, presidente da autarquia estadual Delta, no exercício da função, de forma dolosa, percebeu vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de vi

FGV · TCE ES · 2023

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P2730946
ID: 2730946
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa · Administração Direta e Indireta · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Em outubro de 2022, José, presidente da autarquia estadual Delta, no exercício da função, de forma dolosa, percebeu vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de vinte mil reais, para facilitar a locação de bem imóvel de seu primo João, que concorreu dolosamente para o ato ilícito, pela autarquia em que ocupa cargo de gestão, por preço superior ao valor de mercado.


No caso em tela, foi cometido ato de improbidade administrativa por:

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