Questão em destaque · Q2731201
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-
FUNDATEC · Prefeitura de Três de Maio · 2023
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Referente aos artigos 196 a 200 dessa lei, analise as seguintes assertivas:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II. A organização do SUS é feita de acordo com algumas diretrizes, sendo uma delas o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
Quais estão corretas?
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