Questão em destaque · Q2731689

Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo efetivo com atribuição de dirigir veículos, possuindo habi

INQC · COMDEP · 2023

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P2731689
ID: 2731689
Direito AdministrativoAssunto: Ação de Regresso
Banca: INQC
Ano: 2023
Nível: Superior

Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo efetivo com atribuição de dirigir veículos, possuindo habilitação no mais alto grau previsto no Código de Trânsito. Por realizar conduta imprudente, veio a colidir o veículo do município com automóvel particular. Após acionado o ente público e condenado a indenizar o particular e realizando o pagamento, o município toma as medidas em busca de ressarcimento do prejuízo. Trata-se aqui do exercício do denominado direito de:

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