De acordo com a Lei n o 14.133/2021, é dispensável a licitação para

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50 mil, no caso de outros serviços e compras.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

contratação de quaisquer serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.