Questão em destaque · Q2732215

O Edital de Licitação Comdep nº 028-22 (Comdep, 2022), em seu item 6.3.2.2, dispõe que “A Empresa deverá apresentar declaração de que conhece a topografia do município e existência

INQC · COMDEP · 2023

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P2732215
ID: 2732215
Matemática · Direito AdministrativoAssunto: Engenharia Civil · Licitações e Contratos da Administração Pública · Licitações · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: INQC
Ano: 2023
Nível: Superior

O Edital de Licitação Comdep nº 028-22 (Comdep, 2022), em seu item 6.3.2.2, dispõe que “A Empresa deverá apresentar declaração de que conhece a topografia do município e existência de localidade de difícil acesso”. Considerando-se as etapas de um processo licitatório conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8666/93 (e suas atualizações), a exigência supracitada é relativa à comprovação pela empresa de sua capacidade:

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