Questão em destaque · Q2732304
De acordo com o Decreto nº 6.017/07, analise os itens a seguir sobre o Contrato de Rateio: I- Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público med
SC Treinamentos · CIAPS · 2020
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De acordo com o Decreto nº 6.017/07, analise os itens a seguir sobre o Contrato de Rateio:
I- Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.
II- O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, com observância da legislação orçamentária e financeira do ente consorciado contratante e depende da previsão de recursos orçamentários que suportem o pagamento das obrigações contratadas.
III- Os entes consorciados não poderão exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
Agora, assinale a alterantiva CORRETA:
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