Questão em destaque · Q2732573

A organização político-administrativa traçada pela Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de condutas vedadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal

Objetiva Concursos · Prefeitura de Sagrada Família · 2023

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P2732573
ID: 2732573
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio

A organização político-administrativa traçada pela Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de condutas vedadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas vedações, analisar os itens abaixo:


I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


Está(ão) CORRETO(S):

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