A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obje

A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento.

Na habilitação comercial, poderá ser exigida do licitante a relação de clientes para os quais já prestou serviços ou forneceu objeto similar.

O licitante regularmente habilitado fica obrigado a participar de, no mínimo, três processos licitatórios.

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, a habilitação poderá prever a apresentação de índice de rentabilidade mínimo do licitante.

Quando a etapa da adjudicação ocorrer antes da habilitação, a Administração poderá exigir valores mínimos de faturamento anteriores ao contrato.