Questão em destaque · Q2732656
Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Oscar foi eleito prefeito do município de Bardolino. Nos primeiros dias do início de seu mandato, foram apresentados ao prefeito dez
FEPESE · Prefeitura de Águas de Chapecó · 2023
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Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Oscar foi eleito prefeito do município de Bardolino. Nos primeiros dias do início de seu mandato, foram apresentados ao prefeito dez processos licitatórios em que já haviam sido encerradas as fases de julgamento e habilitação, além de exauridos os recursos administrativos.
Dos dez processos, o sr. Oscar realizou as seguintes ações:
1. Determinou o retorno dos autos de dois processos licitatórios para o saneamento de irregularidades.
2. Revogou a licitação de três processos por motivo de conveniência e oportunidade.
3. Anulou a licitação, de ofício, de um processo, por ilegalidade insanável.
4. Adjudicou o objeto e homologou a licitação de quatro processos.
A respeito das ações realizadas pelo sr. Oscar e, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
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