Questão em destaque · Q2732689

É CORRETO afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional poderão ter natureza jurídica equivalen

IBGP · CBM MG · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2732689
ID: 2732689
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais · Poder Legislativo
Banca: IBGP
Ano: 2023
Nível: Médio

É CORRETO afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas constitucionais, desde que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...