Questão em destaque · Q2732876
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Quadrix · CREF 3 · 2023
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P2732876
ID: 2732876
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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