Questão em destaque · Q2732880
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.
Quadrix · CREF 3 · 2023
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P2732880
ID: 2732880
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.
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