Questão em destaque · Q2733776

Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação d

VUNESP · TJ SC · 2018

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P2733776
ID: 2733776
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06 · Direitos Sociais · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

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