Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que;

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Contrato social de empresa privada.

Fotocópia de carteira de identidade sem autenticação.