“Y” foi contratado para exercer o cargo público de assessor na Câmara Municipal. Ocorre que ele não trabalhava efetivamente, apenas comparecia ao trabalho para assinar o ponto, sem

O funcionário público, que ocupa cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, responde pelo delito na sua forma qualificada.

Por ser crime próprio, não admite concurso de pessoas.

O servidor público que recebe seus vencimentos, mas não presta o serviço, comete o crime de peculato-desvio.

A conduta do servidor é atípica.

É crime contra a fé pública a conduta do servidor.