Questão em destaque · Q2734574

A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âm

FUNDEP · Prefeitura de Cláudio · 2016

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P2734574

ID: 2734574

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Obra · Seção III - Das Obras e Serviços · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FUNDEP

Ano: 2016

Nível: Superior

A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na Seção III – Das obras e Serviços, são definidas as formas de contratação que podem ser Execução Direta e Execução Indireta.

Na forma de Execução Indireta, na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, qual dos regimes apresentados a seguir não pode ser utilizado?