Questão em destaque · Q2734762

Sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. O ato praticado sem a motivação devida contém um vício no elemento forma. II. Para a doutrina majoritária, motivação e m

Objetiva Concursos · Prefeitura de Sagrada Família · 2023

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P2734762
ID: 2734762
Direito AdministrativoAssunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:


I. O ato praticado sem a motivação devida contém um vício no elemento forma.

II. Para a doutrina majoritária, motivação e motivo são expressões sinônimas.

III. Os motivos expostos devem corresponder a realidade, de acordo com a teoria dos motivos determinantes, sob pena de o ato ser ilegal.


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