Questão em destaque · Q2735099

Considere as características contratuais a seguir. I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços. II. O contrata

FUNDEP · Prefeitura de Lavras · 2023

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P2735099
ID: 2735099
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDEP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere as características contratuais a seguir.


I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços.

II. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

III. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.


Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se caracterize um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, devem estar presentes na execução contratual as características

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