Questão em destaque · Q2735099
Considere as características contratuais a seguir. I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços. II. O contrata
FUNDEP · Prefeitura de Lavras · 2023
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Considere as características contratuais a seguir.
I. Os empregados do contratado ficam à disposição, nas dependências do contratante, para a prestação dos serviços.
II. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se caracterize um contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, devem estar presentes na execução contratual as características
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