Questão em destaque · Q2736932
Analise as assertivas a seguir a respeito dos impostos, segundo definições constitucionais e do Código Tributário Nacional: I. É permitido à União e ao Distrito Federal, mas vedado
FUNDATEC · Prefeitura de Três de Maio · 2023
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Analise as assertivas a seguir a respeito dos impostos, segundo definições constitucionais e do Código Tributário Nacional:
I. É permitido à União e ao Distrito Federal, mas vedado aos Estados e Municípios, instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos demais entes federados.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação resultante de serviço público específico, relativo ao contribuinte ou do interesse deste.
III. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Quais estão corretas?
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